Inteligência artificial na saúde: documente-se sobre as próximas ações que chegarão ao Judiciário

A inteligência artificial já começou a influenciar decisões médicas no Brasil. E muitos pacientes ainda não perceberam isso.

Hoje, hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de saúde utilizam sistemas automatizados para auxiliar diagnósticos, interpretar exames, classificar riscos, organizar atendimentos e até interferir em autorizações de procedimentos e tratamentos.

A tecnologia avança rapidamente. O problema é que os conflitos jurídicos também começarão a crescer na mesma velocidade.

Nos próximos anos, o Poder Judiciário provavelmente enfrentará uma nova geração de ações envolvendo:

• erros diagnósticos assistidos por inteligência artificial;
• negativas automatizadas de tratamentos;
• falhas em sistemas hospitalares;
• utilização inadequada de dados médicos;
• ausência de supervisão humana;
• e decisões influenciadas por algoritmos pouco transparentes.

E justamente por isso os pacientes precisam começar a compreender algo importante: em muitos casos, a prova será o ponto mais difícil da discussão judicial.

Diferente de situações tradicionais da responsabilidade médica, os problemas envolvendo inteligência artificial nem sempre aparecem de forma evidente. Muitas vezes o paciente recebe apenas uma negativa genérica do plano de saúde, um atendimento padronizado ou uma decisão “do sistema”, sem conseguir identificar exatamente quais critérios foram utilizados.

É exatamente aí que nasce a importância da documentação.

Guardar protocolos, e-mails, prints de aplicativos, mensagens, relatórios médicos, negativas de cobertura, exames e registros de atendimento pode fazer enorme diferença futuramente. Em questões envolvendo tecnologia, a reconstrução cronológica dos fatos costuma ser essencial.

Muitas instituições já utilizam processos automatizados sem informar claramente o grau de participação da inteligência artificial nas decisões. Em alguns casos, nem mesmo o profissional de saúde possui acesso completo aos critérios utilizados pelo sistema.

Por isso, o paciente deve começar a observar sinais importantes:

• respostas excessivamente padronizadas;
• negativas repetitivas sem fundamentação técnica clara;
• demora incompatível com o quadro clínico;
• classificação de risco aparentemente inadequada;
• interrupção automática de tratamentos;
• ou decisões médicas excessivamente vinculadas a protocolos automatizados.

Isso não significa que toda utilização de inteligência artificial seja irregular. A tecnologia pode trazer benefícios importantes para a medicina. O problema surge quando há ausência de supervisão humana adequada, falta de transparência ou falha na proteção do paciente.

A tendência é que futuras ações judiciais utilizem fundamentos já conhecidos do Direito brasileiro, como:

• falha na prestação do serviço;
• defeito do sistema;
• ausência de informação adequada;
• responsabilidade objetiva de instituições de saúde;
• violação da boa-fé;
• e danos decorrentes de decisões automatizadas.

Além disso, a proteção de dados ganhará protagonismo nessas discussões.

Prontuários, exames, informações genéticas, dados biométricos e históricos clínicos são considerados dados sensíveis pela legislação brasileira. O uso dessas informações em sistemas de inteligência artificial exige cuidados rigorosos de segurança, governança e transparência.

O paciente possui direito à informação clara sobre decisões que impactem diretamente sua saúde. E isso inclui compreender, em determinadas situações, se houve influência relevante de sistemas automatizados.

Embora o Brasil ainda possua poucos precedentes específicos sobre inteligência artificial aplicada à saúde, o debate jurídico já começou. A tendência internacional é de aumento da responsabilização institucional, principalmente em atividades consideradas de alto risco.

Na prática, isso significa que hospitais, clínicas, operadoras e empresas de tecnologia precisarão demonstrar cada vez mais:

• rastreabilidade das decisões;
• supervisão humana;
• segurança da informação;
• controle de riscos;
• e mecanismos de revisão das decisões automatizadas.

Por isso, a principal orientação ao paciente hoje é simples: documente-se.

Em muitos dos processos que começarão a chegar ao Judiciário nos próximos anos, a diferença entre conseguir ou não demonstrar a falha poderá estar justamente na capacidade de reconstruir o caminho percorrido pela decisão tecnológica.

A inteligência artificial pode transformar a medicina. Mas nenhuma tecnologia elimina o dever de transparência, prudência e responsabilidade quando a vida humana está envolvida.