Controle Social, Processos Éticos e Segurança Jurídica nos Conselhos Profissionais

Os Conselhos Profissionais exercem importante função de controle social, protegendo a sociedade por meio da fiscalização do exercício profissional e da preservação dos padrões éticos das categorias regulamentadas.

Nesse contexto, o processo ético-disciplinar não pode ser tratado apenas como instrumento sancionador, mas como mecanismo institucional de proteção da credibilidade profissional, da segurança jurídica e da legitimidade do próprio Conselho.

A regularidade dos processos éticos é fundamental. Processos fragilizados, sem adequada correlação entre fatos e infrações, baixa densidade probatória ou fundamentações genéricas, expõem não apenas o resultado do julgamento, mas a própria imagem institucional da autarquia perante o Judiciário, órgãos de controle e sociedade.

Por isso, torna-se essencial o fortalecimento técnico das Comissões de Ética, relatores e plenários, inclusive com atuação orientativa da assessoria jurídica, auxiliando na construção de procedimentos mais robustos, proporcionais e juridicamente seguros.

Nesta semana, tive a satisfação de participar de uma plenária extremamente produtiva, na qual foi possível debater justamente a importância do amadurecimento institucional dos processos éticos e da necessidade de decisões cada vez mais fundamentadas, técnicas e alinhadas às garantias do devido processo legal.

Conselhos fortes não são aqueles que apenas punem mais, mas aqueles que fiscalizam com técnica, julgam com responsabilidade e exercem seu poder disciplinar com legitimidade, proporcionalidade e segurança jurídica.